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Histórico

Publicado: Segunda, 26 de Outubro de 2015, 12h43

Apresentamos, a seguir, uma cronologia resumida do advento da Educação Superior como uma nova esfera de atuação do INES:

  • I. Em 2003, o INES realizou encaminhamentos com vistas a atuar também na Educação Superior. Com esse fim, o Plano de Desenvolvimento Institucional para o período de 2004 a 2008 previa a oferta de um Curso de Graduação em Pedagogia;
  • II. O Decreto nº 5.159, de 28 de julho de 2004, pela primeira vez definiu como competência do INES a Educação Superior, nos seguintes termos (Artigo 35, V): Promover a educação de deficientes auditivos, por meio de sua manutenção como órgão de Educação Básica e de Educação Superior, visando garantir o atendimento educacional e a preparação para o trabalho de pessoas surdas, bem como desenvolver experiências no campo pedagógico na área de deficiência auditiva [grifo nosso]
  • III. Em 21/10/2004, o INES apresentou ao MEC pedido de autorização para um curso superior bilíngue de Pedagogia – Licenciatura Plena;
  • IV. Por meio de Ofício, o MEC comunicou à Direção do INES a realização de diligência de PDI, que indicou a necessidade de posicionar o referido curso como Normal Superior, nos termos do Parecer CNE 133/2001 e da Resolução CNE/CP nº 01/2002, então vigentes;
  • V. A Portaria Ministerial 2.830, de 17 de agosto de 2005, publicada no DOU de 18 de agosto de 2005, autorizou o funcionamento de um Curso Normal Superior, licenciatura, habilitações em Magistério para Educação Infantil e em Magistério para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a ser ministrado pelo INES, no âmbito do instituto superior de educação, sua unidade acadêmica específica. Essa Portaria aprovou Regimento e PDI do INES (este por 5 anos). Nessa mesma data, o Ministro de Estado da Educação, Professor Fernando Haddad, visitou o INES e inaugurou o edifício destinado à Educação Superior;
  • VI. Em 8 de maio de 2006, tiveram início as aulas das duas primeiras turmas do Curso Normal Superior do INES. Como o Instituto ainda não possuía, na época, cargos efetivos de magistério superior em seu quadro, o primeiro ano letivo desenvolveu-se com professores contratados;
  • VII. Em 15 de maio de 2006, foram homologados o Parecer CNE nº 03/2006 e a Portaria CNE/CP nº 01/2006, que dispõem sobre as Diretrizes Nacionais para Cursos de Pedagogia. No artigo 11 da referida Portaria, ficou estabelecido que: As instituições de Educação Superior que mantêm cursos autorizados como Normal Superior e que pretenderem a transformação em curso de Pedagogia e as instituições que já oferecem cursos de Pedagogia deverão elaborar novo projeto pedagógico.
  • VIII. Com base nos aludidos Parecer e Resolução do CNE, a Direção do INES designou Comissão com o objetivo de, a partir do Curso Normal Superior, fazer adaptações e mudanças necessárias para apresentar, ao MEC, um novo PPC, visando à autorização de um Curso de Pedagogia – Licenciatura Plena;
  • IX. Em 16 de junho de 2006, o INES publicou no Diário Oficial da União o Edital nº 14/2006, que abriu inscrições e estabeleceu normas para concurso público e nomeação para provimento de cargos de Professor de 3º Grau, com vistas a preencher 10 (dez) vagas de docência para a Educação Superior do Instituto. O cronograma de realização do certame foi de 18/9/06 (abertura de inscrições) a 22/01/07 (publicação de resultados). Foram preenchidas, então, 08 (oito) das referidas vagas, em regime de dedicação exclusiva;
  • X. A Portaria SESU nº 942, de 22 de novembro de 2006, publicada no DOU de 23 de novembro de 2006, transformou o curso em “Pedagogia – Licenciatura”, com as seguintes habilitações:

             a) Magistério para Educação Infantil;

             b) Magistério para Anos Iniciais do Ensino Fundamental (inclusive Educação de Jovens e Adultos – EJA);

             c) Magistério das Disciplinas Pedagógicas do Ensino Médio;

             d) Funções extra-classe, conforme art. 64 da LDB: administração, orientação e supervisão escolar;

  • XI. O Decreto nº 6.320, de 20 de dezembro de 2007 (Art. 36, VI), assim redefiniu os termos da competência do INES para a Educação Superior: Efetivar os propósitos da educação inclusiva, através da oferta de cursos de graduação e de pós-graduação, com o objetivo de preparar profissionais bilíngues com competência científica, social, política e técnica, habilitados à eficiente atuação profissional, observada a área de formação. [grifo nosso]
  • XII. Em 9 de outubro de 2008, foi publicado o Extrato de Convênio nº 3 de 2008, referente a documento firmado em 18 de julho daquele ano, pelo qual o INES e o Instituto Superior de Educação do Estado do Rio de Janeiro – ISERJ se comprometeram a cooperar reciprocamente em prol da elaboração e implementação de um Curso de Pós-Graduação em Letramento Bilíngue. A primeira edição do Curso Letramento e Surdez realizou-se entre 2008 e 2009, e a segunda edição entre 2010 e 2011;
  • XIII. A Portaria MEC nº 323, de 8 de abril de 2009, aprovou o novo Regimento Interno do INES, segundo o qual as competências do Instituto no campo da Educação Superior passaram a ser realizadas por intermédio de seu Departamento de Educação Superior – DESU.
  • XIV. Em julho de 2009, foram encaminhados ao Pesquisador Institucional os documentos pertinentes aos trabalhos realizados até então pela Comissão Própria de Avaliação do INES, incluindo o Projeto de Avaliação Institucional.
  • XV. Em 17 de maio de 2011, foi publicado o Decreto nº 7.480, de 16 de maio de 2011, que define o INES como órgão específico singular da estrutura do MEC, em plano equivalente ao das Secretarias, e reitera as competências do Instituto para a Educação Superior.
  • XVI. No período de 25 a 28 de maio de 2011, realizou-se a visita de Avaliadores “ad hoc” que, nos termos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES  e das Diretrizes da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES, após a aplicação do Instrumento de Avaliação para Reconhecimento de Curso de Pedagogia, atribuíram o grau “3”, que assegura o reconhecimento do Curso Bilíngue de Pedagogia.
  • XVII. Para os próximos anos, pretende-se manter a oferta anual de 60 (sessenta vagas) para o Curso Bilíngue de Pedagogia; criar até 2014 condições para a oferta de 60 (sessenta) vagas anuais para o Curso de Graduação em Letras (Licenciatura em LIBRAS / Português e Bacharelado em Tradução e Interpretação LIBRAS / Português); manter a oferta regular de Pós-Graduação Lato Sensu e criar cursos de extensão. Em 2014, pretende-se construir um curso de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado). A expansão das atividades de Educação Superior demandará a realização de atividades letivas no turno matutino, a utilização de outros espaços no INES e eventuais negociações para cessão de espaço em outras instituições públicas de ensino.
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